Reforma tributária sobretaxa saneamento básico
Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), representante de 24 companhias estaduais, é o que diz a carta “Saneamento é Saúde”. Isso deverá levar a um aumento médio de 18% nas tarifas aos consumidores.
O setor de saneamento atualmente é isento de ICMS e ISS e passará a pagar a alíquota cheia no novo IBS/CBS (IVA Dual), afrontando a lógica da neutralidade tributária, tratada como um dos pilares da Reforma. O aumento da carga tributária terá um impacto fortemente negativo e trará uma série de riscos quanto à dinâmica do repasse às tarifas e à capacidade dos consumidores suportarem esse aumento. Um impacto tributário de tal proporção pode comprometer a própria meta de universalização dos serviços até 2033, estipulada pelo marco legal do saneamento.
Um estudo da Organização Mundial da Saúde indica que a cada US$ 1 investido em saneamento se economiza US$ 5,50 em saúde. Levantamento da ABCON SINDCON, com base nos dados do SUS, mostra que as doenças relacionadas à falta de saneamento foram responsáveis por cerca de 330 mil internações e por quase 70 mil óbitos ao ano nos últimos três anos. Do total de internações que tiveram alta por óbito, 10,7% foram ocasionadas por essas doenças. As despesas com as internações atingiram cerca de R$ 740 milhões ao ano.
