Comissão aprova auxílio-internet para pessoas de baixa renda e agricultores familiares

aprovou projeto de lei que assegura a pessoas de baixa renda e a agricultores familiares recursos para comprar o equipamento (celular, tablet, computador) e o acesso à internet. O texto cria o auxílio-internet para as famílias de baixa renda e a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF).

O objetivo é promover a inclusão digital desses segmentos da população, permitindo que eles interajam com outras pessoas e tenham acesso a informações, produtos e serviços por meio da rede mundial de computadores.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que reuniu em um novo texto o Projeto de Lei 3501/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e outros 14 apensados. O texto de Carreras cria um auxílio internet, prevendo o pagamento de serviços de telecomunicações a famílias de baixa renda.

A relatora destacou que 7,3 milhões de domicílios brasileiros ainda estão sem acesso à rede. “São principalmente os lares de famílias mais pobres do País”, pontua. Segundo ela, os principais obstáculos para o acesso pleno à internet são os altos custos do serviço e a falta de conhecimento.

Auxílio
O auxílio-internet terá o valor definido por regulamento do Executivo. A proposta estabelece que seja pago preferencialmente à mulher responsável pela família e que a primeira parcela seja suficiente para a compra do dispositivo de acesso à internet.Os beneficiários do auxílio, que deverão fazer parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão escolher a prestadora do serviço de internet móvel, conforme os padrões definidos no regulamento.O auxílio será custeado com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel); do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); e do Tesouro Nacional.