Deputado protocola projeto de lei que obriga candidatos a comparecerem a debates

O deputado federal David Miranda (PTB-RJ) protocolou um projeto de lei que obriga candidatos à presidência da República, ou aos governos estaduais, a comparecerem a três debates eleitorais – no mínimo – antes do pleito. O texto prevê que os nomes que deverão se apresentar ao público serão definidos pelas “pesquisas eleitorais legalmente registradas perante o Tribunal Superior Eleitoral” e que atingir um mínimo de 3% nas intenções de voto. Em sua fala no plenário da Casa, o parlamentar alegou que a aprovação do PL é necessária “para que a população psosa ter esse confronto de ideias políticas” e “entender qual é a proposta desses candidatos”“É inadmissível hoje, em 2022, termos candidatos à presidência falando que não vão estar no debates, é inadmissível governadores não estarem nos debates. A população precisa debater ideias, economia e trabalho”, argumentou o congressista a seus pares na Câmara dos Deputados. Como sanção ao não comparecimento, a proposta do deputado David Miranda prevê que o candidato terá de pagar uma multa de R$ 50 a R$ 150 mil e que o uso do fundo partidário poderá ser suspenso por até um ano.

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