Audiência Pública discutirá Plano Diretor de Ilhéus
Evento discutirá futuro de Ilhéus.Na próxima quinta-feira, (5), acontece a 1ª audiência pública para apresentar o processo de revisão do Plano de Diretor Participativo de Ilhéus.
O evento será realizado às 17h, no Salão da Subseção Judiciária da Justiça Federal, localizado na Rua Ministro José Cândido, 80 – Centro.
A Prefeitura de Ilhéus começou, em 2022, a organizar o processo participativo de revisão do Plano Diretor de Ilhéus, aprovado por meio da Lei Municipal nº 3.265/2006. De acordo com as disposições do art. 40, §3º da Lei Federal nº 10.251/2001 – Estatuto da Cidade, os Planos Diretores municipais devem ser revisados a cada 10 anos, motivo pelo qual o Plano Diretor de Ilhéus deve passar pelo processo de revisão.
Por conta disso, o Poder Executivo Municipal tem se dedicado, nos últimos meses, a organizar o processo de revisão do Plano Diretor e garantir a participação popular em todas as etapas. O Decreto Municipal nº 12/2022 contém as regras principais de organização desse processo.
