Estado notifica 77 beneficiários da reforma agrária em situação irregular
Postado 23/03/2022 15H31
O Incra na Bahia publicou, nesta quarta-feira (23/3) o Edital 81/2022 que notifica 77 beneficiários da reforma agrária a justificarem a ausência no lote. O edital pode ser acessado diretamente no site do Incra.Os assentados têm até o dia 22 de abril para apresentarem defesa, de acordo com a Instrução Normativa de no. 99/2019 que estipula um prazo de 30 dias, sob pena de exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).O edital objetiva regularizar a situação ocupacional em 15 assentamentos, localizados em áreas que abrangem 18 municípios, de oito territórios de identidade do estado.
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