Justiça determina redução na taxa de esgoto cobrada pela Embasa em Ilhéus; quem pagava 80% agora vai pagar 40%
Postado 18/03/2022 00H33
Na última quarta-feira (16), o poder judiciário acatou um pedido de liminar realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, por meio de uma ação civil pública contra a EMBASA de Ilhéus, onde ela deve cumprir a Lei Municipal nº 4.112/2021, de 15 de junho de 2021, de autoria do vereador Jerbson Moraes. De acordo com a Lei, a concessionária é obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% da taxa de esgoto, o que não vinha sido cumprido pela empresa, que cobrava uma taxa inadequada de 80%.
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