CÂMARA DERRUBA VETO DE MARÃO CONTRA PROJETO DE ENILDA E CONSELHOS VÃO TER PERCENTUAL MÍNIMO DE MULHERES NA COMPOSIÇÃO

Na quarta-feira (23), a Câmara de Vereadores de Ilhéus derrubou, por 13 votos a 4, o veto do prefeito Mário Alexandre ao Projeto de Lei número 038/2021, de autoria da professora e vereadora, Enilda Mendonça (PT).De acordo com PL, fica estabelecido o percentual mínimo de 50% de mulheres na composição dos conselhos municipais. O Projeto de Lei foi aprovado em 2021, mas foi vetado pelo poder executivo sob a justificativa de ser considerado inconstitucional.No entanto, o parecer da Comissão de Justiça afirma que o PL da vereadora não cria cargos ou despesas, além de não alterar a estrutura dos conselhos, devendo ter continuidade.A derrubada do veto foi comemorada pela vereadora. “Nesta semana também comemoramos os 90 anos do direito ao voto feminino no Brasil, e essa conquista da paridade nos conselhos nos lembra que ainda existem outras lutas a serem vencidas para que as mulheres possam alcançar novos espaços na nossa sociedade”, afirmou.