Do Plenário à Agenda 2030: julgamentos sobre pobreza, fome, saúde e educação levam a Constituição ao cotidiano

Combate à pobreza, segurança alimentar, saúde e educação estão entre os desafios centrais acompanhados pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, a série especial mostra como esses temas, reunidos nos quatro primeiros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), também aparecem em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre direitos fundamentais, políticas públicas e proteção de grupos vulneráveis. A proposta da série é mostrar, de forma concreta, como decisões da Corte ajudam a definir parâmetros constitucionais para a formulação e a execução de políticas públicas nessas áreas.

O STF não substitui a atuação dos Poderes responsáveis por implementar essas medidas, mas estabelece balizas sobre assistência social, uso da terra, acesso a serviços essenciais, inclusão escolar e valorização dos profissionais da educação.

Ao longo da reportagem, dados do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas ajudam a dimensionar os desafios enfrentados pelo Brasil. Esses indicadores dialogam com precedentes do Supremo sobre imunidade tributária de entidades assistenciais, reforma agrária, acesso a medicamentos, inclusão de estudantes com deficiência e condições de trabalho no magistério.