ILHÉUS: Prefeito eleito Valderico Junior vai comandar orçamento de 2025 próximo a R$ 1 Bilhão

Até dia 21 de dezembro de 2024, os vereadores do município de Ilhéus deverão aprovar Projeto de Lei de autoria do Executivo que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o exercício econômico e financeiro do próximo ano – Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A receita estimada do município para o ano que vem deve ficar aproximadamente em  R$ 1.000.000.000,00 (Hum bilhão de reais).

Antecedendo à aprovação da LOA, serão apresentadas as Emendas Aditivas e Impositivas (1,2% do montante que serão divididos em partes iguais para cada parlamentar). Os segmentos de Educação e Saúde, por exemplo, os índices constitucionais de vinculação devem respeitados, reservando 25% das receitas consideradas no artigo 212 da Constituição Federal. Os recursos destinados à Saúde, por sua vez, também, correspondendo a 15% dos recursos previstos na Emenda Constitucional nº 029, de 14.09.2000.

Fonte: JORNAL DO RADIALISTA.