Comissão aprova projeto que inclui no Censo a coleta de dados sobre animais domésticos
Postado 12/06/2024 06H53
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5462/23, que torna obrigatório o levantamento de dados sobre animais domésticos no Censo Demográfico, realizado a cada dez anos.Pelo texto, as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (deverão orientar políticas públicas para a promoção da saúde e do bem-estar das famílias e dos animais, o controle de pragas e a prevenção de condutas ilegais.A relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), recomendou a aprovação da proposta. “É crescente a preocupação da sociedade com o cuidado dos animais e com a relação saudável entre eles e os humanos”, afirmou Daiana Santos.
“Penso no cuidado com doenças que tenham por vetores os animais domésticos e naquelas dos próprios animais e em campanhas sobre o impedimento à posse de animais silvestres”, disse o autor da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG).
Próximos passos
O projeto tramita em
caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara de Notícias
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