Comissão da Câmara dos Deputados aprova PL que proíbe chat em jogos de crianças
Um projeto que proíbe menores de 12 anos de trocarem mensagens com outros usuários em jogos eletrônicos foi aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. A medida vai ser inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A proposta ainda proíbe os jogos que coletam dados pessoais dos usuários de disponibilizar publicamente informações sobre as crianças que usam o game.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ao projeto de lei 5261 de 2020, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).
A proposta ainda vai ser analisada, em caráter conclusivo, nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Uma multa, de R$ 100 a R$ 500 por cópia do jogo foi incluída no texto, pelo relator, para a empresa que comercializar produtos em desconformidade com as novas regras. Também foi reduzida a idade de proibição de troca de mensagens (de 14 anos para 12 anos).
De acordo com Linhares, o projeto tem o objetivo de evitar que crianças sejam aliciadas por adultos em jogos eletrônicos.
O relator afirmou ainda que o texto aprovado oferece uma “solução simples e eficaz para o problema”.
