CÂMARA DE ILHÉUS: Contas de Jabes Ribeiro e Mário Alexandre em apreciação. Entendam o processo

A Câmara Municipal de Ilhéus postou em seu site oficial, nesta sexta-feira, 15, release afirmando que irá julgar as contas do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) referente ao ano de 2016, dia 19/12; e, também as contas do atual gestor da cidade, Mário Alexandre (PSD), referente à 2017, dia 20/12, última sessão ordinária deste período legislativo. A expectativa é geral, principalmente com relação as contas de 2016. Pois, queiram ou não, o ex-prefeito é adversário direto do atual gestor em 2024. E, aí tem um agravante. A votação é qualificada, secreta e maioria é da base do Prefeito Mário Alexandre. Mas, em absoluto não estamos insinuando nada. Sinceramente em nada! Principalmente por que o atual gestor não se envolve em questões camerais, sempre respeitando a separação dos poderes. É taxativo!Quem exerce função pública deve responder à sociedade por seus atos como agente público. Especialmente, se exerce função de representação política, ou seja, se eleito pelo voto popular. Assim, prestar contas vai além de informar como são geridos os recursos financeiros. Envolve ser responsável pelo alcance das metas, objetivos, resultados e impactos da gestão pública.

O julgamento das contas do ex-prefeito e atual prefeito, é o momento em que a Câmara Municipal de Ilhéus, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), realizará uma avaliação sobre a qualidade do gasto público. São analisados os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações do Poder Executivo:

• legalidade: refere-se ao cumprimento da legislação em vigor;
• economicidade: refere-se à relação de custo/benefício em que se buscam os maiores benefícios com os menores custos;
• eficiência: refere-se à relação meios e fins, isto é, entre o que foi produzido e o que foi utilizado de fato para produzir bens e serviços públicos;
• eficácia: refere-se ao grau de alcance de metas, objetivos e resultados previstos para determinada ação governamental;
• efetividade: refere-se à produção dos impactos desejados.

A partir da análise completa das contas enviadas pelo prefeito e do parecer prévio elaborado pelo TCE, a Câmara votará um projeto de resolução que aprovará ou rejeitará essas contas.