Aprovado na Câmara, PL do vereador Vinícius garante acesso a medicamentos a base de cannabidiol pelo SUS
Na última quarta-feira, 30, a Câmara Municipal de Ilhéus aprovou o Projeto de Lei de nº 17/2023 proposto pelo Vereador Vinícius Alcântara (CIDADANIA). Esse projeto trata da Política Municipal de Fornecimento de Remédios a base de Canabidiol para fins medicinais por meio da rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o vereador, “tivemos um grande avanço hoje na ‘Casa do Povo’, com a aprovação da Política Municipal de tratamento com canabidiol para fins medicinais e distribuição. Essa política auxiliará pessoas que sofrem com condições como fibromialgia, alzheimer, esquizofrenia, bem como condições neuroatípicas como autismo, transtorno de coordenação e déficit de atenção ou hiperatividade. Isso proporcionará um acesso mais facilitado a medicamentos que demonstraram grande eficiência para o bem-estar das pessoas pertencentes a esse grupo”, explicou o parlamentar.
A política proposta por Vinícius Alcântara visa garantir a democratização de um medicamento de grande importância para a vida dos cidadãos e cidadãs. Isso se deve à abrangência do tratamento que esse medicamento oferece, especialmente considerando o fato de seu valor ser extremamente inviável para o orçamento dos munícipes. Vale ressaltar que, embora seja uma temática nova, alguns Municípios e Estados do Brasil já adotaram medidas com a finalidade de facilitar o acesso ao medicamento a base de Canabidiol. Com a proposta do vereador, Ilhéus entrará na vanguarda dos municípios que legislam a favor de uma prestação de saúde pública mais abrangente.
