Bahia faz repasses a 417 municípios pelas perdas de ICMS

O Governo da Bahia afirmou que iniciou os repasses mensais aos 417 municípios como parte do acordo de compensação pelas perdas impostas à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela lei federal que promoveu redução drástica das alíquotas do imposto estadual na taxação dos combustíveis. Segundo o governo, o primeiro repasse, relativo ao mês de julho, somou ao todo R$ 7,2 milhões, e o de agosto será de R$ 7,3 milhões. Os mecanismos de compensação a estados e municípios constam no acordo celebrado em março entre a União, os estados e o Distrito Federal, com a interveniência do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo baiano informou que está sendo compensado até 2025 sob a forma de desconto nas parcelas mensais de amortização da dívida com a União. Já os repasses aos municípios correspondem a 25% do valor que deixa de ser pago a cada mês pelo estado.