Conselho Nacional de Trânsito regulamenta uso de bicicletas elétricas no Brasil
Novas regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates motorizados, foram anunciadas pelo Ministério dos Transportes. Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entrará em vigor em 1º de julho de 2023, com o objetivo de aprimorar a definição dos veículos e facilitar o registro e o licenciamento nos órgãos locais de trânsito.
De acordo com o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, com regras bem definidas, os condutores terão maior clareza e segurança ao circular em vias públicas, reduzindo aborrecimentos, riscos de judicialização e contencioso administrativo.A nova resolução estabelece as seguintes definições para os veículos:
- Ciclomotor: veículo de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³, limitado a uma velocidade máxima de 50 km/h.
- Bicicleta: veículo de propulsão humana, com duas rodas, não sendo considerado, para fins do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), similar a motocicletas, motonetas e ciclomotores.
- Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: patinetes, skates e monociclos motorizados.
A norma considera como parâmetros a potência do motor, a velocidade máxima de fabricação, os equipamentos obrigatórios, o registro e o emplacamento, além da habilitação.
O Ministério dos Transportes garante que os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e as bicicletas elétricas devem circular nas mesmas condições das bicicletas convencionais. A regulamentação da circulação desses equipamentos fica a cargo dos órgãos locais de trânsito.
